Notícias

A+
A-

Contas do prefeito de Nova Ibiá são reprovadas

21 de outubro de 2015

Na sessão desta quarta-feira (21/10), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas do prefeito de Nova Ibiá, Fábio Moura Caires, relativas ao exercício de 2014, imputando multa de R$ 5 mil pelas irregularidades contidas no relatório e outra, no valor de R$ 32.400,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não redução da despesa total com pessoal na forma e no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A relatoria afirmou que não se revela razoável que o gestor tenha assumido a administração municipal em 1º de janeiro de 2013 e encontrado a despesa com pessoal acima do limite legal, ou seja, no patamar de 65,48% e, ao invés de implementar as medidas reclamadas com vistas à sua recondução ao limite de 54% previsto na LRF, continuou a realizar tais despesas em percentual bastante acima do encontrado como ocorreu no 1º quadrimestre de 2013 (70,28%), ou em patamar semelhante, como se constata nos quadrimestres subsequentes, encerrando o exercício financeiro com 66% no 3º quadrimestre de 2014. As justificativas apresentadas e as medidas implementadas pelo gestor não foram suficientes para reduzir as despesas com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

06/12/2021
Contas de 2020 da Prefeitura de Canudos são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão desta...[leia mais]
06/12/2021
Quatro prefeituras têm pareceres pela aprovação de contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta terça-feira...[leia mais]
05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]