Notícias

A+
A-

Na reconsideração, o gestor Neemias Santos esclareceu todos os fatos questionados, sendo emitido novo opinativo pela aprovação com ressalvas das contas.

26 de fevereiro de 2014

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26/02), concedeu provimento ao pedido de reconsideração das contas do Instituto de Previdência do Salvador – PREVIS, na administração de Neemias dos Reis Santos, relativas ao exercício de 2012.

O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Dias, emitiu no voto, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, mantendo a multa imposta de R$ 8 mil e excluindo a determinação de ressarcimentos ao erário de R$ 48.127,52, pertinente a ausência de comprovação de despesa e de R$ 20.570,78, relativo a realização de pagamento em desacordo com cláusulas contratuais.

Em relação à ausência de comprovação de despesas referentes aos meses de fevereiro, março e maio de 2012, tendo como credora a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 48.127,52, o gestor, no recurso, encaminhou cópia das notas fiscais correspondentes, comprovando que o serviço contratado foi prestado, sanando, portanto, a infração apontada.

A relatoria afirmou que as principais irregularidades principais foram devidamente esclarecidas pelo recorrente, salvo no que concerne ao pagamento de vale transporte, falta que justifica a manutenção do valor da multa originalmente imposta.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas do Instituto de Previdência do Salvador – PREVIS. (O voto ficará disponível após conferência).

Íntegra do do voto do relator pedido de reconsideração do PREVIS de Salvador.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]