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Na reconsideração, o gestor Neemias Santos esclareceu todos os fatos questionados, sendo emitido novo opinativo pela aprovação com ressalvas das contas.

26 de fevereiro de 2014

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26/02), concedeu provimento ao pedido de reconsideração das contas do Instituto de Previdência do Salvador – PREVIS, na administração de Neemias dos Reis Santos, relativas ao exercício de 2012.

O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Dias, emitiu no voto, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, mantendo a multa imposta de R$ 8 mil e excluindo a determinação de ressarcimentos ao erário de R$ 48.127,52, pertinente a ausência de comprovação de despesa e de R$ 20.570,78, relativo a realização de pagamento em desacordo com cláusulas contratuais.

Em relação à ausência de comprovação de despesas referentes aos meses de fevereiro, março e maio de 2012, tendo como credora a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 48.127,52, o gestor, no recurso, encaminhou cópia das notas fiscais correspondentes, comprovando que o serviço contratado foi prestado, sanando, portanto, a infração apontada.

A relatoria afirmou que as principais irregularidades principais foram devidamente esclarecidas pelo recorrente, salvo no que concerne ao pagamento de vale transporte, falta que justifica a manutenção do valor da multa originalmente imposta.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas do Instituto de Previdência do Salvador – PREVIS. (O voto ficará disponível após conferência).

Íntegra do do voto do relator pedido de reconsideração do PREVIS de Salvador.

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