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Cooperação técnica entre TCM e Prefeitura de Salvador disponibiliza coleção digital de Direito Público para servidores

8 de janeiro de 2021

Por meio de Cooperação Técnica firmada entre o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Município de Salvador, baseada em Termo de Auditoria para fiscalização de projetos cofinanciados com recursos externos, originários do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) no âmbito do projeto Salvador Social, foi disponibilizado para utilização de todos os servidores do TCM a “Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público”. A plataforma dispõe de um qualificado acervo bibliográfico, que contribuirá para o acompanhamento das novas doutrinas e jurisprudências relacionadas ao direito público, à gestão pública e ao controle externo.

Os servidores do TCM passam, assim, a ter acesso ilimitado e simultâneo às obras disponíveis na plataforma, que poderão ser acessadas tanto pela rede interna – via intranet – quanto pela internet, possibilitando pesquisa em qualquer lugar e a qualquer momento. A ferramenta dispõe de busca rápida e inteligente, citação prática, adaptação para uso em dispositivos móveis, conversão de trechos dos textos para o formato PDF e organização segundo normas da ABNT.

Além da coleção digital, já disponível aos servidores do tribunal, a parceria proporcionará mais seis produtos, entre equipamentos de informática, consultorias e capacitações em temas relevantes para o controle externo.

O projeto Salvador Social é uma iniciativa da gestão municipal para aprimorar a prestação de serviços sociais, com ênfase em melhorias na eficiência do sistema de saúde, na qualidade da educação e na efetividade da proteção social. Viabilizado por operação de crédito de US$ 125 milhões com o Banco Mundial, além de contrapartida em igual valor, o projeto passou a ser implementado a partir do segundo semestre de 2018.

Para a fiscalização desses recursos, o TCM criou o Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP, que é o responsável por auditar as obras de infraestrutura e projetos sociais em municípios baianos que contam com financiamentos do BID ou do BIRD/Banco Mundial. Isto se tornou possível depois que foi assinado, no final de 2018, protocolo de entendimento com o BID que credencia o TCM para a realização das auditorias de acompanhamento que são exigidas pelo próprio banco nas obras por ele financiadas.

Os auditores do TCM atuam na fiscalização de contratos celebrados pela Prefeitura de Salvador com as duas instituições internacionais que envolvem recursos da ordem de U$S 500 milhões, que serão aplicados em obras sociais, de educação e saúde – especialmente na região do subúrbio ferroviário de Salvador – além de projetos turísticos.

 

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