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Cooperação Técnica entre TCM e Prefeitura de Salvador seleciona consultoria para processos de auditorias

20 de janeiro de 2020

Por meio de Cooperação Técnica firmada entre o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Município de Salvador, baseada em Termo de Auditoria para fiscalização de projetos cofinanciados com recursos externos, originários do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) no âmbito do projeto Salvador Social, foi publicada pela Prefeitura, no dia 27 de dezembro de 2019, Solicitação de Manifestação de Interesse – SMI nº 07/2019, para seleção e contratação de empresa de consultoria para mapeamento e redesenho de processos de auditorias, com base em avaliação de riscos nas auditorias do TCM.

A empresa contratada deverá mapear processos de auditorias, incluindo a identificação de controles críticos, fragilidades e oportunidades de melhoria nos fluxos dos processos mapeados; capacitar a equipe executiva para promover o mapeamento e redesenho de processos de auditorias; capacitar a equipe em elaboração, implantação e análise da matriz de risco; e redesenhar os processos de auditorias selecionados.

O corpo técnico do TCM, por atuar na fiscalização de contratos celebrados pela Prefeitura de Salvador com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – mais conhecido como Banco Mundial, também participará dos treinamentos realizados pela empresa contratada. Essa ação insere-se no componente de Assistência Técnica do projeto Salvador Social, com vistas ao fortalecimento dos órgãos de controle ao Município de Salvador, respaldado no âmbito do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019, firmado entre o Tribunal e o município.

As empresas interessadas que atendam aos requisitos para contratação devem encaminhar as manifestações de interesse, na forma indicada no Aviso de Solicitação de Manifestação de Interesse e Termo de Referência, disponíveis em casacivil.salvador.ba.gov.br/index.php/licitacao, até o dia 24/01/2020.

O projeto Salvador Social é uma iniciativa da gestão municipal para aprimorar a prestação de serviços sociais, com ênfase em melhorias na eficiência do sistema de saúde, na qualidade da educação e na efetividade da proteção social. Viabilizado por operação de crédito de US$ 125 milhões com o Banco Mundial, além de contrapartida em igual valor, o projeto passou a ser implementado a partir do segundo semestre de 2018.

Para a fiscalização desses recursos, o TCM criou o Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP, que é o responsável por auditar as obras de infraestrutura e projetos sociais em municípios baianos que contam com financiamentos do BID ou do BIRD/Banco Mundial. Isto se tornou possível depois que foi assinado, no final de 2018, protocolo de entendimento com o BID que credencia o TCM para a realização das auditorias de acompanhamento que são exigidas pelo próprio banco nas obras por ele financiadas.

Os auditores do TCM atuam na fiscalização de contratos celebrados pela Prefeitura de Salvador com as duas instituições internacionais que envolvem recursos da ordem de U$S 500 milhões, que serão aplicados em obras sociais, de educação e saúde – especialmente na região do subúrbio ferroviário de Salvador – além de projetos turísticos.

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