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TCM acata pedido de reconsideração feito pelo prefeito Nilson José Rodrigues, que teve sua gestão reprovada no parecer inicial, relativo ao exercício de 2008.

17 de março de 2010













Em sessão realizada na
terça-feira (16/03), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao
pedido de reconsideração referente às contas do prefeito de Correntina, Nilson
José Rodrigues, relativas ao exercício de 2008, que agora foram aprovadas com
ressalvas.


O relator, conselheiro
José Alfredo, determinou a emissão de um novo parecer prévio das contas que
haviam sido rejeitadas inicialmente, mas manteve a multa imposta no valor de R$ 2.500,00.


Na fase do recurso, o gestor atestou através de
nova documentação o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
conseguindo descaracterizar o principal motivo da rejeição
,
a insuficiência de restos a pagar.


Com referência à determinação de ressarcimento ao
erário da quantia de R$ 9.736,00, em razão da
divergência entre o somatório
dos documentos de despesas apresentados à Inspetoria Regional de Controle
Externo e o montante registrado nos demonstrativos de despesas do mês de
fevereiro, também foram apresentados os documentos de suporte para o montante
respectivo.


Íntegra do voto do relator
do pedido de
reconsideração das contas da Prefeitura de Correntina. (O voto ficará disponível no
portal após a conferência).

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