O Tribunal de Contas dos Municípios, por intermédio da sua Escola de Contas, promove nos dias 26, 28 e 30 de abril, um curso com o objetivo de orientar os prefeitos e demais gestores municipais sobre as alterações introduzidas pela Resolução TCM nº1420/20 na forma como devem ser tratados, informados e protocolados os processos de registro dos atos de admissão de pessoal. O evento, denominado “Resolução TCM nº 1420/20 – Normas e Protocolo Virtual”, será ministrado em ambiente virtual pelo auditor estadual de controle externo, Jaílson Gomes de Araújo Júnior, com transmissão pelo canal do TCM no Youtube.
Nos dias 26 e 28/04 o curso será realizado das 13:30hs às 17:30hs. Já no dia 30/04, a transmissão terá início às 08:30hs com encerramento previsto para as 12:30hs. O evento é gratuito e dará certificação para os inscritos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico:
A ação educacional faz parte do “Plano de Capacitação para Jurisdicionados 2021” da Escola de Contas do TCM e visa oferecer aos gestores municipais o conhecimento de como tais mudanças afetam os procedimentos para realização dos certames e sua posterior prestação de contas. Isto para que sejam atendidas as exigências do TCM, evitando-se eventuais irregularidades e possíveis punições.
Aprovada em 17 de dezembro de 2020, a Resolução TCM nº 1420/20 alterou, entre outros aspectos, prazos para encaminhamento dos processos e de resposta a diligências; informações exigidas no SIGA/TCM; forma de protocolo no e-TCM e normas que delimitam forma e conteúdo dos editais de seleção pública.
