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Curso para gestores é retomado com debate sobre orçamento público

5 de julho de 2021

Será iniciado nesta segunda-feira (05/07) o terceiro módulo do curso de “Gestão e controles para o aperfeiçoamento da governança municipal”. Nesta etapa, que se estenderá até a próxima quarta-feira (07/07), os gestores, controladores e servidores dos 417 municípios do Estado da Bahia serão capacitados em orçamento público, planejamento e programação governamental. As aulas serão ministradas pela auditora de controle externo do TCM/Ba, Milene Barbosa.

O evento, que teve início no dia 28 de junho com o tema “Bases constitucionais e legais do controle interno e externo e o dever de prestar contas”, é promovido pela Escola de Contas e transmitido a partir das 14 horas pelo canal do TCM/Ba no Youtube.

A capacitação é destinada a gestores, controladores e servidores públicos municipais e possui 70 horas/aula, divididas em 10 módulos: “Bases constitucionais e legais do controle interno e externo e o dever de prestar contas”; “Os sistemas digitais de controle e prestação de informação”; “Orçamento público, planejamento e programa governamental”; “Atos de pessoal e previdência pública”; “Contratos administrativos”; “Licitações”; Lei de Responsabilidade Fiscal”; Políticas públicas descentralizadas – educação, saúde, assistência social, saneamento básico”; “A fiscalização orçamentária, financeira e contábil da administração pública a cargo do Poder Legislativo”; e “Transparência pública e controle social”.

Para finalizar o curso, a Escola de Contas promoverá no dia 20 de agosto um seminário integrativo, que terá acesso restritos aos participantes inscritos no curso.

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