O Tribunal de Contas dos Municípios estará orientando os gestores municipais sobre o que pode e o que não pode ser feito.
A abertura do Encontro de
Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios
com gestores municipais sobre o encerramento do mandato, promovido em
parceria com a União dos Municípios da Bahia – UPB,
será no dia 26/04, quinta-feira, às 09:00h, no
auditório Yemanjá, no Centro de Convenções
da Bahia.
Durante os dois turnos
serão realizados debates técnicos, abordando as
principais providências a serem adotadas para evitar punições
previstas na Lei no último ano do mandato.
PROGRAMAÇÃO
Data: 26
de abril
de 2012
Horário: 09h
às 18h
Local:
Auditório Yemanjá – Centro de Convenções
da Bahia
09h às 09h30 –
Solenidade de abertura
Presidente do TCM–BA
– Conselheiro Paulo Maracajá Pereira
Presidente da UPB –
Prefeito Luiz Caetano
09h30 às 12h –
Debates Técnicos
1- Providências
exigidas pela LRF para o encerramento de mandato
Orientador: Conselheiro
José Alfredo Rocha Dias
Conselheiro do TCM-BA
2 – O papel do
Controle Interno para o final do mandato
Orientador: Ronaldo
Nascimento Sant’Anna
Auditor substituto de
Conselheiro
3 – Vedações
impostas para o último ano de mandato: despesas com pessoal
Orientador: Antônio
Dourado Vasconcelos
Coordenador da CAM –
Coordenadoria de Assistência aos Municípios
12h
às 14h – Intervalo para almoço
14h às 17h30 –
Debates técnicos
4 –
Procedimentos administrativos para o encerramento de mandato:
renovação de contratos, novas licitações
de serviços e fornecimento de materiais
Orientador: Maria da
Conceição Ferreira Castellucci
Assessora Jurídica
5 – Artigo 42 da
LRF: despesas nos dois últimos quadrimestres – restos a
pagar
Orientador: Luiz Eduardo
Dourado Lopes
Analista de Controle
Externo
6 – Fixações
de subsídios de agentes políticos
Orientador: Antônio
Dourado Vasconcelos
7 – Regras da
Lei Eleitoral
Orientador: Vitor Maciel
Analista de Controle
Externo
17h30 às 18h –
Encerramento