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A abertura do Encontro de
Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios
com gestores municipais sobre o encerramento do mandato, promovido em
parceria com a União dos Municípios da Bahia – UPB,
será no dia 26/04, quinta-feira, às 09:00h, no
auditório Yemanjá, no Centro de Convenções
da Bahia.

Durante os dois turnos
serão realizados debates técnicos, abordando as
principais providências a serem adotadas para evitar punições
previstas na Lei no último ano do mandato.

PROGRAMAÇÃO

Data: 26
de abril
de 2012

Horário: 09h
às 18h

Local:
Auditório Yemanjá – Centro de Convenções
da Bahia

09h às 09h30 –
Solenidade de abertura

• 
  Presidente do TCM–BA
  – Conselheiro Paulo Maracajá Pereira

  
  

• 
  Presidente da UPB –
  Prefeito Luiz Caetano

  
  

09h30 às 12h –
Debates Técnicos

1- Providências
exigidas pela LRF para o encerramento de mandato

Orientador: Conselheiro
José Alfredo Rocha Dias

Conselheiro do TCM-BA

2 – O papel do
Controle Interno para o final do mandato

Orientador: Ronaldo
Nascimento Sant’Anna

Auditor substituto de
Conselheiro

3 – Vedações
impostas para o último ano de mandato: despesas com pessoal

Orientador: Antônio
Dourado Vasconcelos

Coordenador da CAM –
Coordenadoria de Assistência aos Municípios

12h
às 14h – Intervalo para almoço

14h às 17h30 –
Debates técnicos

4 –
Procedimentos administrativos para o encerramento de mandato:
renovação de contratos, novas licitações
de serviços e fornecimento de materiais

Orientador: Maria da
Conceição Ferreira Castellucci

Assessora Jurídica

5 – Artigo 42 da
LRF: despesas nos dois últimos quadrimestres – restos a
pagar

Orientador: Luiz Eduardo
Dourado Lopes

Analista de Controle
Externo

6 – Fixações
de subsídios de agentes políticos

Orientador: Antônio
Dourado Vasconcelos

7 – Regras da
Lei Eleitoral

Orientador: Vitor Maciel

Analista de Controle
Externo

17h30 às 18h –
Encerramento