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Descentralização de políticas públicas é tema central de painéis

12 de março de 2020

A 3ª Mesa do 3º Encontro Nacional Educação é da Nossa Conta, ocorrida na tarde de quarta-feira (11.03), teve como tema o Regime de Colaboração e o Sistema Nacional de Educação e Regime de Colaboração e Controle Externo. A professora Dra. Alessandra Assis, coordenadora do Fórum Estadual de Educação da Bahia, foi a mediadora da mesa, que teve como painelistas o professor Dr. Luiz Fernandes Dourado, titular e emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e o assistente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Leo Arno Richter. Confira o conteúdo das palestras.

Professor Dr. Luiz Fernandes Dourado – Ao abordar o tema Regime de Colaboração e o Sistema Nacional de Educação, o professor Luiz Fernandes Dourado fez alusão às bases da Constituição Cidadã de 1988 em relação ao Sistema Nacional de Educação, partindo da reflexão de que o Plano Nacional de Educação é o epicentro das políticas educativas e conta com os planos subnacionais (estaduais e municipais). “O foco principal é a articulação e a coordenação dos planos. Temos de pensá-los de maneira que tenhamos, no âmbito nacional, uma dinâmica construída coletivamente, daí a ideia de descentralização qualificada, e que espraie um sistema de sistemas, de modo que haja uma coordenação efetiva entre os entes federados”, ressaltou.

Leo Arno Richter – Em sua explanação, o assistente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa ressaltou o envolvimento dos Tribunais de Contas com o Plano Nacional de Educação, abordando o sistema de monitoramento TC Educa e dos mecanismos de cooperação entre os TCs. Com resultados esperados, citou o planejamento de fiscalizações em nível nacional, o aperfeiçoamento da gestão das políticas descentralizadas e a indução ao uso de indicadores aceitos internacionalmente. “O controle externo tem uma função essencial para que haja a descentralização dos recursos para a educação, em nível nacional, e cumpra o papel da efetividade da política pública da educação nacional. Os Tribunais de Contas têm uma contribuição importante com recomendações, exames, para que os recursos sejam distribuídos com eficiência, eficácia e economicidade”, disse o assistente do IRB.

(Ascom – TCE)

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