Notícias

A+
A-

Presidente do TCU, Augusto Nardes, juntamente com o Presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira, anunciou um termo de cooperação técnica para promoção de auditoria na educação e saúde em todos os municípios para traçar panorama geral das áreas no Estado.

6 de agosto de 2013

 

Na manhã desta terça-feira (06/08), foi inaugurada, na sede da UPB – União dos Municípios da Bahia -, a quarta edição do Diálogo Público “para a melhoria da governança pública”, promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com integral apoio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA).

O evento, que só se encerra no final da tarde, conta, além dos representantes do TCU, TCM/BA e TCE/BA, de vários gestores municipais. A mesa dos trabalhos foi composta pelo Presidente do TCU, Augusto Nardes; do TCE/BA, Zilton Rocha; do TCM/BA, Paulo Maracajá Pereira; Vice-Governador Otto Alencar; Prefeito de Salvador, ACM Neto; Vice-Presidente do TCU, Aroldo Cedraz e Presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria Mendes.

Na abertura dos trabalhos, o Presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, enfatizou o seu reconhecimento a todos os prefeitos presentes pelo esforço de suas administrações, “apesar da legislação ser bastante rígida”. O TCU, conforme explicou, “tem o objetivo de fazer um trabalho de prevenção como foi feito visando a Copa do Mundo, impedindo gastos excessivos, pois é necessário melhorar sempre a gestão pública brasileira”.

O ministro Nardes, discorreu sobre a importância de uma Auditoria Cooperada, através da assinatura de um termo de cooperação técnica, “que se trata de um trabalho em conjunto com os Tribunais de Contas da Bahia na busca de um panorama geral da situação nas áreas da saúde e da educação, identificando os principais gargalos para melhorar estes setores em todo o Estado”.

Ficou estabelecido que, “nosso papel será o de discutir e orientar os gestores para a construção de um planejamento estratégico, tornando assim mais eficaz o controle interno municipal, corrigindo falhas e melhorando o nível da administração pública em todos os municípios”.

O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, ao falar em nome de sua instituição, disse que “o TCM já vem realizando esse tipo de ação há algum tempo, com encontros de orientação e capacitação junto aos gestores e técnicos dos nossos 417 municípios”.

Vamos continuar desenvolvendo esses programas, porque entendemos que uma Corte de Contas com tamanha abrangência, não deve apenas apreciar, punindo ou aprovando contas municipais, mas, sobretudo, levando orientação e capacitação sobre a legislação que determina uma boa gestão pública”.

A Presidente da UPB – União dos Municípios da Bahia -, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, falou sobre os escassos recursos dos municípios e a importância de se planejar uma utilização adequada, “através de conhecimento da legislação e de respeito aos cidadãos”.

Representando o Governador Jaques Wagner, o Vice-Governador Otto Alencar, destacou que umas das principais dificuldades encontrada quando desempenhava a função de Conselheiro no TCM/BA era a de rejeitar contas de prefeitos honestos, apenas por descumprimentos de normas legais, em função da perda de receita do município que implicava no não atendimento dos índices determinados.

É bom ressaltar que, nos últimos três anos o TCU, como órgão fiscalizador, proferiu 389 condenações em débito, entre gestores, empresas e prefeituras do estado da Bahia, cujos valores somaram mais de R$ 214 milhões, desconsiderando-se eventuais recursos providos. No mesmo período, foram aplicadas 434 multas entre gestores e empresas, totalizando mais de R$7 milhões. Entre os problemas encontrados destacam-se a falta de projetos básicos em licitações, problemas em contratos e em convênios celebrados.

São essas punições que o TCU, com a efetiva ação do TCM, pretende superar, “mas vai ser fundamental que formemos um mutirão, com todos os gestores voltados para a concretização das ações que estamos discutindo neste Diálogo para a melhoria da governança pública”, enfatizou o ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]