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Diretor do TCM apresenta ferramenta para avaliar a Educação

7 de dezembro de 2018

O auditor de controle externo Vitor Maciel, diretor de assistência aos municípios do TCM/BA, explicou ao público participante do II Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta detalhes do Ipem – Índice de Performance da Educação nos Municípios, apresentando ainda o aplicativo “Na Ponta do Lápis Bahia”.

Vítor Maciel explicou que o IPEM é um índice desenvolvido pelo TCM/BA com o apoio do TCE/BA e que consolida uma série de elementos, como, por exemplo, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e algumas metas dos Tribunais de Contas. O objetivo do índice é que o município possa verificar o andamento das métricas estabelecidas pelo PNE que foram usadas como referencial. O projeto envolve a gestão, a performance do aluno e indicadores constitucionais, consolidando elementos que estão nas diretrizes da educação com elementos do controle externo.

O aplicativo “Na ponta do lápis”, por sua vez, é fruto do intercâmbio do TCE/BA, TCM/BA e o TCE/MG. “Seu objetivo é prover os municípios de uma ferramenta de apoio para o controle social. Será possível, por meio do aplicativo, que qualquer cidadão possa verificar qualquer tipo de agravo na escola que ele eleger, e em um segundo momento o gestor poderá obter essas informações e dar um retorno social, sob pena do próprio Tribunal intervir. Apesar de o APP ainda não ter uma data oficial de lançamento, ele está previsto para o primeiro semestre de 2019”, ressaltou Vítor Maciel.

O auditor de controle externo do TCM/BA, Vitor Maciel, falou sobre o IPEM – Índice de Performance da Educação nos Municípios

 

Dando continuidade ao II Seminário Educação é da Nossa Conta, o diretor de Inovação e Articulação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, apresentou a primeira palestra do dia. Ao abordar o Plano Nacional de Educação, comentou as ações de cumprimento do Plano Nacional de Educação e ainda falou sobre como os órgãos de controle externo podem contribuir para a melhoria da educação no Brasil.

Após saudar todos os presentes e agradecer o convite para participar do grande evento, Mozart Ramos parabenizou a conselheira Carolina Costa e elogiou o fato de ela ter levado a filha para o evento, exaltando o fato de que os pais são parte fundamental da educação dos filhos. Em seguida, deu início à palestra, falando do regime de colaboração e das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Citando os artigos 205 e 211 da Constituição, que trata da educação como “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade…” e que assevera que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”, Mozart direcionou sua palestra e frisou a importância de colaboração entre os órgãos de controle externo na fiscalização a fim de garantir bons resultados.

O diretor de Inovação e Articulação do Instituto Ayrton Senna ainda compartilhou a experiência adquirida em sala de aula, afirmando que não basta apenas que o aluno tenha as melhores condições de ensino. O objetivo primordial, segundo ele, é aprender. “E essa é uma das dificuldades encontradas em garantir as metas do PNE”. Mozart costuma dizer aos alunos: “Não adianta vocês gostarem da minha aula se não estão apreendendo. Só vai valer a pena o tempo dedicado se vocês aprenderem”, explicou o palestrante.

Mozart Ramos, diretor de Inovação e Articulação do Instituto Ayrton Senna, apresentou a primeira palestra do dia

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