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Diretoria do TCM atualiza meios de informação para jurisdicionados

1 de setembro de 2021

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, tem buscado, de forma contínua, desenvolver novos meios digitais de comunicação, para melhor informar os gestores e, desta forma, contribuir para a qualificação da administração municipal. Apenas nesse mês de agosto, duas novas ferramentas de informação – o periódico “JURISDAM” e a “Pílulas Temáticas de Conhecimento” – foram disponibilizadas pela DAM no site oficial do TCM. O objetivo é tornar o conhecimento acessível tanto para os gestores, quanto para servidores, contadores, controladores, procuradores, e assessores jurídicos municipais.

Para o diretor da DAM, Alessandro Macedo, as ferramentas de informação implementadas são valiosos instrumentos de orientação e de prevenção de erros. E, segundo ele, até mesmo de economia de recursos, “na medida em que a análise das medidas à luz da legislação e do ordenamento administrativo propiciará a correção tempestiva de irregularidades, por exemplo, nos editais lançados pela municipalidade”. Ele orienta para que os jurisdicionados criem o hábito de acessar a página da DAM – no site do TCM –, pois ela será constantemente atualizada.

O “JURISDAM” é um informativo com periodicidade bimestralmente e que apresenta relatos e comentários sobre as principais inovações legislativas relativas ao Controle Externo, inclusive pareceres da DAM, decisões dos órgãos colegiados do TCM e de outros tribunais de contas do país.

Já o “Pílulas Temáticas de Conhecimento” foi criado para abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021. A DAM considera que, por se tratar de norma recente, a nova lei exige de todos um estudo aprofundado dos seus novos conceitos, institutos e procedimentos, como forma de garantir a sua melhor interpretação. Novos temas são apresentados a cada 15 dias.

Outro importante canal de comunicação da DAM é o “Papo com DAM”. Ele reúne vídeos curtos e atualizados, com títulos específicos, nos quais os servidores do TCM esclarecem dúvidas sobre governança pública em todos os seus aspectos. Os assuntos são selecionados com base nas consultas formuladas pelos jurisdicionados ao tribunal e em normas editadas por entidades competentes. Todos os vídeos estão disponíveis no canal do TCM no Youtube.

E, talvez o mais conhecido destes veículos de interação, o “Fale com DAM”. Um canal de comunicação com os gestores municipais que tem por finalidade esclarecer dúvidas e divulgar decisões sobre temas de interesse dos administradores cujo entendimento já é pacificado entre os conselheiros do TCM. O “Fale com DAM” funciona como uma central eletrônica de consulta, que permite aos jurisdicionados o registro de dúvidas para análise da equipe técnica da unidade, facilitando a comunicação e otimizando o tempo de espera por resposta. Também é possível o acesso a informes da DAM e o agendamento de atendimento presencial na sede do tribunal.

Acesse a página da DAM no site do TCM/Ba, no menu INSTITUCIONAL > DAM.

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