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Diretoria do TCM orienta sobre “Matriz de Alocação de Riscos”

22 de outubro de 2021

A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM/Ba – DAM publicou, nesta quinta-feira (21/10), mais um estudo sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O material tem como tema a “Matriz de Alocação de Riscos” e está disponível para consulta no “Pílulas Temáticas de Conhecimento”.

A matriz de alocação de riscos é, em regra, facultativa e, acaso existente no ato convocatório e no instrumento contratual, define de quem será a responsabilidade na hipótese de concretização do risco, ou seja, da administração, do contratado ou compartilhado por ambos.

O “Pílulas Temáticas de Conhecimento” está disponível para download no site do TCM/Ba, no menu INSTITUCIONAL > DAM e é atualizado quinzenalmente.

Matriz de Alocação de Riscos

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