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TCM acata pedido de reconsideração do ex-prefeito José dos Santos Fróes, que comprovou a correta aplicação de recursos no exercício de 2008.

29 de abril de 2010













Nesta quinta-feira (29/04), o
Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de
reconsideração referente às contas da Prefeitura de Dom Macedo Costa, da responsabilidade de José dos Santos
Fróes, relativas ao exercício de 2008.


A relatoria determinou a emissão de
novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, reduzindo a
multa imposta de R$ 3 mil para R$ 2 mil.


O ex-gestor, no pedido de
reconsideração, encaminhou notas de liquidação, no montante total de R$
72.278,91, não informadas anteriormente, que, adicionado ao já aplicado de R$
325.501,62, totalizou R$ 397.780,57, passando a aplicação de recursos do Fundo
de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
na remuneração dos profissionais do magistério em 2008 ao percentual de
67,96%.


Também foi comprovada a correta aplicação dos recursos provenientes de Royalties/Fundo Especial,
no valor de R$ 87.665,61, além da regularidade do saldo apresentado nos extratos
bancários de R$ 7.034,97.


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração da Prefeitura de Dom Macedo Costa. (O voto
ficará disponível após conferência).

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