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Evento termina com a certeza da realização de doze novos eventos, tendo agora como sedes as Associações Municipais, com mais orientação e presença de prefeitos, presidentes de Câmaras e técnicos envolvidos com a administração municipal.

19 de abril de 2011





Foi tão concorrido o 1º Encontro de Orientação do Tribunal de Contas<br /> dos Municípios com os Gestores Municipais

Foi
tão concorrido o 1º Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios
com os Gestores Municipais, realizado nestes dias 18 e 19/04, que ficou a
certeza da realização de doze novos eventos, de 06/05 a 30/10, tendo agora
como sedes as Associações Municipais, com mais orientação e presença de
prefeitos, presidentes de Câmaras e técnicos envolvidos com a administração
municipal.

Estão
definidos encontros em Alagoinhas, Camaçari, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié,
Juazeiro, Porto Seguro, Rui Barbosa, Santa Maria da Vitória, Serrinha e Vitória
da Conquista. Serão sempre nas Associações Regionais, tratando
especificamente de problemas relacionados com os municípios da região.

No
último turno do evento foram tratados de assuntos técnicos, sendo que o
primeiro deles foi sobre Licitações e Contratos, com o Inspetor regional da 23ª
IRCE/Jacobina, Rogério Cerqueira de Souza e a assessora jurídica Maria da
Conceição Ferreira, que apresentaram as principais irregularidades cometidas
pelos gestores, que ensejam a rejeição de contas.


o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), teve como palestrante o
analista de Controle Externo, Vítor Maciel dos Santos, falando sobre o objetivo
do tribunal de automatizar o processo tradicional de prestação de contas.

O
auditor do TCM, Ronaldo Nascimento de Santana, discorreu sobre a Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que é uma modalidade de
parceria entre o terceiro setor e a gestão municipal, prestando serviços sem
retorno financeiro, procurando apenas a melhoria da qualidade de vida da população.

A
quarta palestra, feita por Antônio Dourado Vasconcelos, da Coordenadoria de
Assistência dos Municípios, versou sobre o artigo 29-A, que discorreu sobre os
gastos com o poder legislativo, limite para gasto com folha de pagamento na Câmara
Municipal (70%), revisão dos subsídios dos agentes políticos e o artigo 42 da
Lei nº101/2000 sobre obrigações no final de mandato e a inscrição de
despesas em restos a pagar.

As
palestras de encerramento estiveram a cargo dos promotores da Justiça do Ministério
Público Estadual José Jorge Meireles Freitas, integrante do Núcleo de
Investigações dos Crimes Atribuídos a Prefeitos, e Valmiro Santos Macedo,
Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça, que deixou a forte imagem
“que o Ministério Público estará sempre ao lado da austeridade e da observância
da Lei”.


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