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Escola de Contas do TCM/BA apresenta projeto de sucesso no 7º Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas do Brasil

5 de setembro de 2016

O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Guimarães, foi convidado a participar do 7º Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas do Brasil, que ocorre entre os dias 05 e 06 de setembro, em Belém do Pará. Na oportunidade, o gestor apresentará na sessão sobre trabalhos científicos – “Experiências Exitosas das Escolas de Contas” – o projeto de cooperação firmado entre o Sebrae/BA e a Corte de Contas para a divulgação da Lei Complementar nº 123/2006 – alterada pela lei Complementar nº 147/2014, que instituiu o tratamento diferenciado e simplificado em favor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas.
A parceira teve início no segundo semestre de 2015 com a realização de Encontros Regionais de Orientação aos Gestores Municipais da Bahia, em seis municípios baianos. Em 2016, o projeto foi ampliado com o desenvolvimento de diversas ações conjuntas, que visavam garantir o cumprimento do previsto na Lei Geral pelos gestores públicos municipais baianos, bem como divulgar as ferramentas de consulta para controle social e da estrutura do TCM/BA.
O curso Ação de Incentivo às Compras Públicas por Meio das Micro e Pequenas Empresas foi inaugurado em 04 de julho de 2016, no Teatro da Uneb, em Salvador, e contou com a participação de gestores públicos, secretários municipais, membros de equipes de licitação, controladores, procuradores e conselheiros municipais da capital e região metropolitana. Em seguida, mais nove encontros foram realizados nos municípios de Ilhéus, Brumado, Eunápolis, Jacobina, Conceição do Coité, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro, Seabra e Barreiras.
Nesse contexto, participaram 338 municípios de um universo de 417. Com referência ao público, 984 pessoas participaram efetivamente, dentre estes, 123 servidores municipais vinculados às controladorias, 71 secretários municipais e 88 referente a participação social (alunos, professores e cidadãos, de um modo geral, ). Essa ação foi apenas o início do processo, e em 2017 será feita uma nova ação visando alcançar o maior número possível de jurisdicionados.

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