CESSÃO ONEROSA

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No ano de 2010 a Petrobrás e União firmaram um acordo que dava direito a estatal a exploração de 5 bilhões de barris de óleo pelo prazo de 40 anos. Como parte do acordo, a petroleira deveria pagar à União o equivalente a R$ 74,8 bilhões de reais. 

Contudo, no ano de 2012, em uma revisão contratual realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e estudos feitos nos meados de 2017, constataram que exploração ultrapassaria os 5 bilhões de barris, gerando um volume de 6 a 17 bilhões de barris de petróleo, muito mais do que a União cedeu à Petrobras. 

Desde 2013, à União e a petroleira disputavam o direito de uso do petróleo excedente, e a principal reivindicação da Petrobrás seria a desvalorização do barril que à época despencou de US$ 110 para US$ 30 dólares. Somente em abril de 2019 houve um acordo por parte da União propondo indenização de US$ 9 bilhões de dólares a estatal. 

Em negociação feita, mediante termo aditivo, além de oportunizar sua participação, o governo propôs a petroleira um bônus de R$ 23,949 bilhões de reais para licitar o excedente descoberto. Tal excedente deu origem a um novo certame que foi realizado no dia 06/11/2019, sendo que o bônus da assinatura do novo contrato deverá ser pago pelas petroleiras aos entes da Federação.  

Atualmente o excedente corresponde a R$ 69,96 bilhões de reais que serão distribuídos da seguinte forma: Petrobrás receberá R$ 34,7 bilhões, a União R$ 23,7 bilhões, já os Estados e Municípios R$ 5,3 bilhões. Quanto ao Rio de Janeiro, além de perceber as verbas estaduais e municipais, terá direito também a um plus de R$ 1,1 bilhão em decorrência das bacias leiloadas estarem localizadas no referido Estado. 

A cessão onerosa tornou-se um passo muito importante para o país, tendo em conta a possibilidade de injeção de recursos na economia. Além disso, traz muito mais benefícios/celeridade do que o leilão de blocos exploratórios, uma vez que a mesma já tem reservatórios mapeados, evitando assim riscos de investimentos e perfurações sem sucesso.  

A aplicação dos recursos será regida pela Lei n° 13.885/19, considerando os critérios previamente estabelecidos, a exemplo, custeio de fundos previdenciários dos servidores e respectivos regimes, assim como em investimentos necessários a Administração Pública. 

A base para transferência de recurso utilizará os critérios do FPE e FPM. Através deles, é possível fixar coeficientes utilizando como premissa o volume populacional fornecido por dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Em vista disso, a ANP, conjuntamente com o Banco do Brasil, fará a abertura de conta identificada com a origem do recurso, isto é, cessão onerosa, sendo que toda movimentação depende de autorização do chefe de despesa. Ademais, o recurso será à União até o dia 27 de dezembro, devendo no mesmo dia ser ingressará no caixa dos demais entes. 

Outro ponto relevante, e que por sua vez gerou questionamentos, foi quanto a previsão deste ingresso em Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste caso, o ente precisará de autorização do Legislativo para abertura de crédito adicional de natureza suplementar, face a arrecadação extraordinária em função da cessão onerosa. Ou, ainda, caso a execução do recurso se dê em 2020, o ente poderá abrir crédito suplementar tendo por base o superávit demonstrado em balanço financeiro do exercício anterior. 

MVSOF

Fonte: 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/leilao-da-cessao-onerosa-arrecada-r-69960-bilhoes-em-bonus 

https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/06/cessao-onerosa-veja-os-resultados-do-megaleilao-do-pre-sal.ghtml 

https://www.euqueroinvestir.com/cessao-onerosa/ 

https://www.infomoney.com.br/mercados/veja-como-sera-o-leilao-de-cessao-onerosa-nesta-quarta-feira/ 

https://www.atribuna.com.br/noticias/economia/petrobras-recebe-us-9-bilh%C3%B5es-por-leil%C3%A3o-da-cess%C3%A3o-onerosa-1.74089 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13885.htm Acesso em: 12/11/2019 

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cessao-onerosa-como-os-municipios-poderao-usar-o-dinheiro 

https://portal.tcu.gov.br/ouvidoria/duvidas-frequentes/fpe-e-fpm.htm 

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/04/09/internas_economia,748541/sai-acordo-entre-uniao-e-petrobras-sobre-cessao-onerosa.shtml 

https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/megaleilao-do-pre-sal-cessao-onerosa-sera-o-maior-do-mundo/ 

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