23 de maio de 2022
Dando continuidade ao estudo da nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021, a Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do TCM, publicou nesta segunda-feira (23/05) uma nova “pílula temática do conhecimento”. O material aborda de forma detalhada a fase competitiva do certame, mais especificamente a apresentação de propostas e lances. O tema está previsto entre os artigos 55 e 58 da nova lei.
Coordenado pela DAM, o “Pílulas Temáticas de Conhecimento” foi criado para abordar – de maneira prática – os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos, que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021.
Todos os estudos estão disponíveis para download no site do TCM/Ba, no menu INSTITUCIONAL > DAM.
