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A relatoria solicitou a formulação de representação ao MP contra Vasco Queiroz, determinou o ressarcimento ao erário municipal, no total de R$ 73.586,93, com recursos próprios do gestor, e imputou multa no valor de R$ 10 mil.

10 de julho de 2012

















Nesta terça-feira (10/07), o
Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência
do termo de ocorrência lavrado na Câmara de Eunápolis,
na gestão de Vasco Costa Queiroz, pelo cometimento de diversas
irregularidades no exercício de 2008.



Em razão da ausência de
justificativa por parte do gestor, o relator do processo, conselheiro
Raimundo Moreira, solicitou a formulação de
representação ao Ministério Público,
determinou o
ressarcimento
ao erário municipal, no total de R$ 73.586,93, com recursos
próprios do denunciado, e imputou multa no valor de R$ 10 mil.



O termo listou uma série
de irregularidades, entre elas: despesas com publicidade, no valor de
R$ 1.500,00, sem apresentação do material publicado e
da respectiva nota fiscal; gastos excessivos com prestação
de serviços de filmagens das sessões legislativas,
comunicação e marketing, no importe de R$ 69.750,00;
despesas imoderadas com a contratação de consultorias e
assessorias, totalizando R$ 338.400,00; ausência de notas
fiscais, no montante de R$ 20.524,93; despesas com publicidade sem
apresentação das matérias publicadas, na quantia
de R$ 51.562,00; e despesas imoderadas com serviços de
informática, no valor de R$ 32.338,02.



Ainda foi constatada à
ausência de identificação dos beneficiários
com empréstimos junto aos Bancos Matone, do Brasil e HSBC,
consignados em folhas de pagamento, na quantia de R$ 22.625,37;
processos de pagamento referentes à aquisição de
mercadorias sem as respectivas notas fiscais eletrônicas, no
total de R$ 37.726,26; e gastos imoderados com serviços de 53
linhas de telefonia móvel celular, no montante de R$
71.864,03.



O gestor não
apresentou a necessária defesa para desconstituir as
irregularidades apontadas, tendo a relatoria determinado o
ressarcimento relativo aos gastos realizados, em face da ausência
das correspondentes notas fiscais, no valor total de R$ 20.524,93,
bem como das despesas de publicidade realizadas nos meses de abril e
maio totalizando R$ 51.562,00, sem apresentação das
matérias publicadas e mais a importância de R$ 1.500,00
referente à ausência da nota fiscal, perfazendo todos o
valor de R$ 73.586,93.



Cabe recurso da decisão.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Câmara de
Eunápolis.



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