Controle Interno, Governança Municipal e Transparência Pública

A+
A-

Data(s)
04/09/2020
Horário(s)
10h às 12h
Público-alvo
Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Controladores Internos e outros agentes da Administração Municipal, Técnicos do TCM e demais interessados.
Inscrição
Inscrições encerradas

Mediador(es)
Antônio Dourado: Auditor Estadual de Controle Externo TCM/BA
Palestrante(s)

Vitor Hugo Almeida

Vitor Maciel

Realização

Escola de Contas

APOIO:


Programação

 

Conteúdo Painelistas
Governança e Transparência no enfrentamento da COVID-19 Vitor Hugo Morais de Almeida
A transparência como boa prática. Estudo TCM/DAM sobre os portais de transparência. Vitor Maciel
 

 

 

Emissão do certificado

APRESENTAÇÃO. Estudo TCM-DAM sobre os portais de transparência

Justificativa

A situação de emergência de saúde pública de interesse internacional, impulsionada pela rápida propagação do novo coronavírus – Covid 19, tornou necessária a edição de normativos próprios e outros estão sendo editados, visando mitigar certas exigências da Lei da Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e da Lei de Contratação Pública (Lei nº 8.666/1993), para permitir a Administração Pública atuar com agilidade na adoção e implementação das medidas necessárias ao provimento da infraestrutura das redes de saúde e de socorro público, e da proteção social e econômica dos estratos mais vulneráveis da população.

Embora estabelecendo normas mais flexíveis face à inusitada situação da pandemia, a legislação excepcional não desobrigou o gestor público da prudência nas decisões e da observância dos princípios constitucionais da Administração Pública e do devido processo legal. Consectário dessas premissas, é que se têm verificado ocorrência de irregularidades, tais como a escorcha nos preços de insumos e equipamentos, não entrega de bens contratados e pagos adiantadamente, acarretando constrangimentos de toda ordem aos gestores até que se tenham os devidos esclarecimentos.

Neste contexto, sobressai o papel dos Controladores Internos na boa governança, especialmente das organizações públicas. O controle interno é uma ferramenta à disposição do gestor para acompanhar, corrigir e reorientar ou mesmo cancelar, em sua própria instância, a execução de providências adotadas. Num ambiente de emergência, em que a adoção de providências são ainda mais urgentes, em muitos casos envolvem vidas, a ação do Controle Interno é essencial para revisão e correção, a tempo, de falhas e equívocos em procedimentos administrativos. Observe-se que as irregularidades noticiadas são sempre identificadas por órgãos públicos de controle externos à Administração.

É nesse contexto que o Painel Temático Controle Interno, Governança Municipal e Transparência Pública, com o propósito de disseminar as boas práticas da gestão pública, reúne as perspectivas dos controles interno e externo, por meio da parceria entre Tribunal de Contas dos Municípios e a União das Controladorias Internas da Bahia – UCIB.

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno