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O relator determinou o ressarcimento do montante de R$ 145.371 à conta específica do FUNDEB, cabendo o valor de R$136.449 a Itamar da Silva Rios e a quantia de R$ 8.921 a Francisco Assis Machado Filho.

26 de abril de 2011





Meu amigo Jean-Claude
















Na sessão desta
terça-feira (26/04), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra os
ex-prefeitos de Capim
Grosso
, Itamar da Silva Rios e Francisco Assis
Machado Filho, em face do cometimento de irregularidades, no
exercício de 2007.



O relator, conselheiro
José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento à
conta específica do FUNDEB do montante de R$ 145.371, cabendo
o valor de R$136.449 a Itamar da Silva Rios, correspondente aos fatos
ocorridos nos meses de fevereiro, março e abril, e a quantia
de R$ 8.921 a Francisco Assis Machado Filho, concernente a atos do
período de agosto e setembro do ano citado.



O ex-gestor Itamar Rios
deverá, ainda, restituir à conta do Fundo de Saúde,
com recursos pessoais, o montante de R$ 28.950.



O termo apontou o
cometimento das seguintes irregularidades: Saída de numerário
da conta bancária do FUNDEB sem suporte documental de despesa
no montante R$ 116.391, saídas de numerário da conta do
Fundo de Saúde no importe de R$ 23.178, aplicação
de recursos do FUNDEF com desvio de finalidade no total de R$ 195.858
e aplicação de recursos do FUNDEB em ações
não compatíveis com a legislação de
regência no importe de R$ 37.490.



Após regular
notificação, os denunciados não apresentaram
nenhuma justificativa sobre os fatos abordados, ainda que em novembro
de 2010
preposto do
ex-prefeito Itamar Rios tenha comparecido ao TCM e obtido cópia
dos autos.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Capim
Grosso. (O voto ficará disponível após
conferência).



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