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Ana Lúcia Viana recebeu multa de R$ 5 mil por contratação excessiva de funcionários temporários sem concurso público.

8 de maio de 2014

A ex-prefeita de Barra da Estiva, Ana Lúcia Aguiar Viana, foi punida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (08/05), em função da contratação excessiva de funcionários temporários, sem concurso público, durante os exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2012. O conselheiro relator, José Alfredo Dias, aplicou uma multa de R$ 5 mil à gestora. Ela pode recorrer da decisão.

Acionada pela Corte de Contas, a ex-prefeita apresentou seus argumentos, que em parte foram considerados, mas não conseguiu comprovar a excepcionalidade exigida por lei, que embasa a contratação de servidores temporários.

Íntegra do voto do relator da denúncia contra a Prefeitura de Barra da Estiva.

 

 

 

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