Notícias

A+
A-

Gestora realizou pagamento a maior ao Hospital Sagrada Família e não apresentou a prestação de contas dos recursos repassados à Sociedade Civil Bem-Estar Familiar do Brasil.

9 de junho de 2010















Em sessão realizada nesta
quarta-feira (09/06), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
contra a ex-prefeita de Candeias, Maria Célia de Jesus
Magalhães Ramos, em razão do cometimento de
irregularidades em sua administração, no exercício
de 2006.







O relator, conselheiro substituto
Oyama Ribeiro, imputou multa no valor de R$ 5 mil a ex-gestora, além
dos ressarcimentos ao erário municipal de R$
43.043,03, por conta do pagamento a maior ao Hospital da Sagrada
Família, e de R$ 9.445,00, relativo a não a prestação
de contas dos recursos repassados à Sociedade Civil Bem-Estar
Familiar do Brasil – BEMFAM. Cabe recurso da decisão.







A denúncia aponta
a ausência da prestação de contas dos recursos
repassados à BENFAM, e o descontrole na administração
da ex-prefeita que realizou pagamento a maior ao Hospital Sagrada
Família.







Com relação
a saída de numerário sem a devida identificação
do destino e do respectivo documento de transferência, a defesa
apresentou documentos comprovando que o valor de R$ 919.000,00
transferido da conta foi direcionado para outras contas da Prefeitura
de Candeias, descaracterizando a irregularidade também
apontada no termo de ocorrência.







Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Candeias. (O voto ficará disponível após
conferência).



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

20/01/2022
TCM reagenda as datas-limite de inserção de dados no sistema SIGA e do sistema e-TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios informa que, tendo em vista a edição da Resolução...[leia mais]
19/01/2022
TCM retoma contagem dos prazos processuais nesta sexta (21)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia restabelece, nesta sexta-feira (21/01), a fluência...[leia mais]
13/01/2022
Diretoria do TCM divulga novo estudo sobre a lei de licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
10/01/2022
TCM passa a exigir comprovante de vacinação para acesso às suas dependências
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia passará a exigir, a partir do dia 17 de janeiro, a...[leia mais]