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Gestora realizou pagamento a maior ao Hospital Sagrada Família e não apresentou a prestação de contas dos recursos repassados à Sociedade Civil Bem-Estar Familiar do Brasil.

9 de junho de 2010















Em sessão realizada nesta
quarta-feira (09/06), o Tribunal de Contas dos Municípios
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
contra a ex-prefeita de Candeias, Maria Célia de Jesus
Magalhães Ramos, em razão do cometimento de
irregularidades em sua administração, no exercício
de 2006.







O relator, conselheiro substituto
Oyama Ribeiro, imputou multa no valor de R$ 5 mil a ex-gestora, além
dos ressarcimentos ao erário municipal de R$
43.043,03, por conta do pagamento a maior ao Hospital da Sagrada
Família, e de R$ 9.445,00, relativo a não a prestação
de contas dos recursos repassados à Sociedade Civil Bem-Estar
Familiar do Brasil – BEMFAM. Cabe recurso da decisão.







A denúncia aponta
a ausência da prestação de contas dos recursos
repassados à BENFAM, e o descontrole na administração
da ex-prefeita que realizou pagamento a maior ao Hospital Sagrada
Família.







Com relação
a saída de numerário sem a devida identificação
do destino e do respectivo documento de transferência, a defesa
apresentou documentos comprovando que o valor de R$ 919.000,00
transferido da conta foi direcionado para outras contas da Prefeitura
de Candeias, descaracterizando a irregularidade também
apontada no termo de ocorrência.







Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Candeias. (O voto ficará disponível após
conferência).



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