Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos foi punida pelo Tribunal por rombo nas contas da Prefeitura no exercício de 2005.
Em sessão realizada nesta quinta-feira (29/07), o
Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra , Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos, relativo ao exercício de
2005, e condenou a ex-prefeita de Candeias
a devolver R$ 3,3 milhões aos cofres municipais.
Foram registradas
irregularidades na movimentação dos recursos de Fies – Fundo de Investimento Econômico e Social , Royalties, Cide
– Contribuição
de Intervenção
Econômico, e
Salário Educação, além do não pagamento e cobrança de
multas e ressarcimentos imputados pelo Tribunal.
O relator, conselheiro José
Alfredo Rocha Dias, determinou aplicação de multa à ex-gestora no valor de R$
1 mil, formulação de representação ao Ministério Público
Estadual, além do ressarcimento no montante de R$ 3,3 milhões, ao erário municipal, com
recursos pessoais, no prazo de 30 dias. Cabe recurso da
decisão.
O termo foi julgado à revelia,
já que a ex-gestora não se apresentou para qualquer esclarecimento ou
tomar conhecimento das irregularidades.
Maria Célia de Jesus Magalhães deixou de recolher ao erário municipal, multa que
lhe fora aplicada no valor de R$ 20 mil, e não adotou providências de cobrança de outras prescrições
impostas pelo TCM.
O município de Candeias
recebeu a importância de R$
4,8 milhões relativa ao Fies, enquanto a inspetoria
identificou despesas no total de apenas R$
3,1 milhões , demonstrando diferença equivalente a R$
1,7 milhões.
Dos recursos provenientes de Royalties no
montante de R$ 5,8 milhões, foi identificada a realização de gastos em total
inferior; de R$ 5,2
milhões.
Para o
CIDE e Salário Educação, foram despendidas as importâncias de R$ 150.866 e R$532.532 respectivamente, porém a Inspetoria Regional identificou despesas
na quantia total de apenas R$ 36.747 e R$261.769.
Apesar de concedido prazo suplementar de 60
dias, mais uma vez houve a ex-gestora não se manifestou.
Íntegra
do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após conferência).
