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O caderno especial Candeias, por conta dos 51 anos de emancipação do município, fez referências pessoais a gestora Maria Maia e a sua equipe de trabalho.

25 de setembro de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (25/09), multou a ex-prefeita de Candeias Maria Angélica Juvenal Maia em R$40.263,00 por ter utilizado recursos públicos na produção e veiculação de caderno especial com material autopromocional, no Jornal A Tarde, edição de 14/08/2009. O conselheiro Raimundo Moreira, relator, afirmou que nesses casos é sempre determinado o ressarcimento total do valor gasto indevidamente, o que não pode ser feito nesse processo, já que a gestora não encaminhou os processos de pagamento ao TCM. A relatoria determinou a denúncia ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido de que não há dúvidas quanto à extrapolação dos limites constitucionais da propaganda governamental, em claro desvio de finalidade. Em que pese tenham sido apresentados importantes esclarecimentos e informações quanto aos projetos desenvolvidos nas áreas de educação, habitação, trabalho e assistência social e saúde, referências pessoais à gestora e, de forma menos acentuada, à sua equipe de trabalho, foram bastante explícitas, revelando uma nítida intenção em divulgar os aspectos positivos da sua gestão.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Candeias.

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