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Lydia Fontoura Pinheiro cometeu falhas na contratação de transporte escolar pagando em excesso e favorecendo a empresas desconhecidas com valores bem acima do mercado, sendo penalizada com multa de R$ 8 mil.

6 de março de 2013





Nesta quarta

Nesta
quarta-feira (06/03), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente
procedente a denúncia contra a ex-prefeita de Capim
Grosso
, Lydia Fontoura Pinheiro, por irregularidades na dispensa de licitação
para contratação de transporte escolar, nos meses de novembro e dezembro de
2010, com base em decreto de situação de emergência. A relatoria aplicou à
gestora multa no valor de R$ 8 mil, mas ainda cabe recurso da decisão.

A
denúncia versa sobre a alegação de que a prefeita desde que assumiu o cargo,
por força de decisão judicial em 26 de agosto de 2010, rescindiu contratos com
vários prestadores de serviço, tudo isso para favorecer empresas que ninguém
conhece a origem e por preços bem acima do que vinha pagando a gestão
2009/2010.

Destaca
ainda que a empresa DMS Construtora e Transporte Ltda., contratada pelo valor de
R$ 238.766,15, com vigência entre 06/11 a 31/12/10, recebeu por todo o período
contratado, porém, só efetuou o serviço por 30 dias. Os carros locados foram
utilizados no transporte escolar que funcionou até o dia 10 de dezembro quando
a Prefeitura suspendeu o serviço por conta do término do ano letivo.

No
exercício de 2011, segundo a delação, a licitação para locação de veículos
para o transporte escolar foi vencida pela empresa Transloma Transportes, Locação
de Máquinas e Veículos, Obras e Empreendimentos Ltda., cuja homologação do
certame não foi publicada, tendo sido pago em torno de R$ 150.000,00 por mês,
conforme processos de pagamento enviados ao TCM, com recursos da educação.

Noticia
em seguida o delator, que a mesma empresa Transloma venceu a licitação para a
locação de veículos destinados às Secretarias do Município, no exercício
financeiro de 2011, com o valor global de R$ 909.999,96, bem superior aos preços
praticados no ano anterior.

O
Fundo Municipal de Saúde desembolsou mensalmente, no dito período, o valor de
R$ 35.000,00, enquanto no exercício anterior, pela mesma quantidade de veículos
locados, teria despendido R$ 17.000,00, revelando, assim, pagamento do dobro do
valor sem qualquer justificativa em 2011.

Assim
sendo, a relatoria decidiu que as contratações, sob o manto da dispensa de
licitação prevista no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93,
encontram-se visceralmente contaminadas por insanável ilegalidade, uma vez que
a gestora não logrou comprovar a presença de situação de emergência ou
calamitosa capaz de conferir legitimidade às despesas realizadas no montante de
R$ 353.168,15.

Da
mesma forma, revelam-se atentatórias aos princípios constitucionais da
razoabilidade e da economicidade as despesas realizadas com a contratação da
empresa Transloma Transportes, Locação de Máquinas e Veículos, Obras e
Empreendimentos Ltda., no expressivo valor de R$ 909.999,96, com vistas à locação
de 34 veículos automotores, pelo período de doze meses, para atender as
diversas Secretarias Municipais, com agravante dos interesses da empresa
contratada ter sido representado por Geová Villas Boas, irmão do Secretário
de Obras e Urbanismo do Município, Josafá Moacyr Vilas Boas.

Íntegra
do voto
do relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Capim Grosso. (O
voto ficará disponível após conferência).

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