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Maria de Fátima Sampaio terá que devolver mais de R$ 170 mil ao erário, por utilização irregular de recursos públicos.

11 de junho de 2014

Maria de Fátima Sampaio, ex-prefeita de Dário Meira, foi punida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (11/06), em função da utilização irregular de recursos públicos, no exercício financeiro de 2009.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, ciente das irregularidades praticadas pela administração, solicitou a formulação de representação junto ao Ministério Público contra a gestora e determinou à devolução de R$174.402,84, com recursos próprios, ao erário municipal, além de aplicar multa de R$ 1 mil.

A 2ª Coordenadoria de Controle Externo verificou que foram gastos R$140.927,12 com sentenças judiciais, sem apresentação de documentação reconhecida pelo Poder Judiciário. A gestora, em maio de 2009, comprou 711 botijões de gás, no total de R$28.478,00, sem justificar a destinação e finalidade do produtos.

Além das irregularidades informadas, a ex-prefeita cometeu o desvio de finalidade, por não comprovar o destino da quantia de R$4.997,72, referente aos recursos originários do royalties/fundo especial do petróleo.

Maria de Fátima, foi chamada para prestar seus esclarecimentos, todavia, manteve-se em silêncio, caracterizando à revelia.

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Dário Meira.

 

 

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