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TCM multou gestora por demorar a restituir recursos não utilizados e teve de pagar juros e encargos às custas dos cofres municipais.

20 de maio de 2009














Em
sessão realizada nesta quarta-feira (20/05), o Tribunal de
Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia
contra a ex-prefeita de Euclides da Cunha Rosângela Lemos Maia
de Abreu, pelo atraso na devolução do saldo não
aplicado no exercício de 2005. Os recursos no montante de R$
172.472,55 foram repassados pelo Ministério da Educação,
através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-Programa Nacional de Alimentação
Escolar (FNDE/PNAE),


Ao
lavrar o termo de ocorrência, o TCM ofereceu à
ex-gestora a oportunidade de esclarecer a gravíssima
irregularidade decorrente da realização de despesa na
expressiva quantia de R$ 52.505,87 com o pagamento de juros e
encargos por parte do tesouro municipal devido atraso nesta
devolução, revelado no montante de R$ 119.966,68.


Em
sua defesa, a ex-prefeita alegou que o pagamento desses gravames
decorreu de atraso verificado na tramitação do pedido
de parcelamento articulado pela prefeitura junto ao FNDE/PNAE .
Segundo ela, teria sido indeferido, entendendo, no entanto, que não
seriam devidos os encargos enquanto tramitasse o pleito.


Considerando
que os argumentos e documentos trazidos aos autos não foram
capazes de descaracterizar satisfatoriamente a irregularidade
apontada, o relator, conselheiro Otto Alencar, multou a ex-gestora em
R$ 3.000,00.


Íntegra
do voto
do conselheiro Otto Alencar sobre multa imposta a
ex-prefeita de Euclides da Cunha`.











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