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Marinalva Lucas de Paranhos Coelho foi multada em R$ 2 mil por contratação irregular de serviços e tem representação encaminhada pelo TCM ao Ministério Público.

4 de fevereiro de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira
(04/02), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a ex- prefeita de

Medeiros Neto
, Marinalva Lucas de Paranhos Coelho, pela contratação
irregular de serviços com exames laboratoriais no valor total de R$
76.775,00.


A relatoria determinou formulação de
representação ao Ministério Público contra a ex-gestora, ressarcimento aos
cofres público do montante gasto indevidamente e multa no valor de R$ 2 mil.
Cabe recurso da decisão.


Segundo
a denúncia, a ex-prefeita
encaminhou à 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo diversos processos de
pagamento referentes a contratação de serviços com exames laboratoriais, tendo
como contratada a empresa Laboratório São Miguel , sem comprovar a devida
motivação para a realização dos referidos exames, apesar de ter sido despendida
uma média mensal de R$ 9.596,87.


Além disso, não foi possível identificar
nos documentos encaminhados as relações das pessoas beneficiadas com tais
procedimentos.


Convocada a se manifestar, a gestora não apresentou qualquer defesa, deixando de aproveitar a
oportunidade para impugnar os fatos a ela imputados.


Íntegra do voto do relator do termo de
ocorrência lavrado na Prefeitura de Medeiros Neto. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).



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