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Rosevânia Souza foi multada em R$ 3 mil por descumprir a Lei de Licitações e não apresentar documentos de despesa.

20 de março de 2012

















Na tarde desta terça-feira
(20/03), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente
a denúncia formulada contra a Prefeitura de Ribeira do
Amparo
,
sob a gestão de Rosevânia Rodrigues de Souza, em função
da ausência de comprovação de despesas e
irregularidades em licitações durante o exercício
de 2007.



O
relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou uma multa de R$ 3 mil à
ex-prefeita e determinou o ressarcimento aos cofres municipais dos
valores gastos indevidamente

pelo Executivo.



A 10ª Inspetoria
Regional de Controle Externo identificou irregularidades no que
concerne a
saída
de numerário das contas correntes sem a devida documentação
de despesa, correspondente a janeiro, no valor de R$ 72,00, da
responsabilidade de Emanoel Souza Matos; em março e maio nas
quantias de R$ 8.000,00 e R$ 5.665,80, na gestão de Marcelo da
Silva Brito; e dezembro, em R$ 468.112,61, da responsabilidade de
Rosevânia de Souza.



Também restou
comprovado que a Administração Municipal descumpriu as
exigências da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, resultando na constatação da ausência
de diversas licitações e da fragmentação
de despesas com evidências de burla ao certame.



Apesar de convocada a
prestar esclarecimentos, a ex-prefeita manteve-se silente.



Integra
do voto
da
denúncia formulada contra a Prefeitura de Ribeira do Amparo.



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