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Leonardo Brito terá representação encaminhada ao Ministério Público, considerando as fortes evidências de prática de ato de improbidade administrativa.

5 de maio de 2015

Na sessão desta terça-feira (05/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou o ex-prefeito de Alcobaça, Leonardo Coelho Brito, em R$ 15 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 176.500,00, com recursos pessoais, em razão da diferença existente na contratação de serviços de limpeza pública pelo município, no exercício de 2012, no montante de R$ 2.540.599,76, e na efetiva realização de despesas no importe de R$ 2.257.943,76. A relatoria também determinou a representação ao Ministério Público contra o gestor, considerando as fortes evidências de prática de ato de improbidade administrativa.

O relatório apontou que não houve comprovação das despesas realizadas no total de R$ 176.500,00, além de diversas inconsistências nos processos licitatórios realizados, tais como ausência de justificativa/comprovação dos preços estimados e de cotações de preços de três empresas; ausência de indicação das pessoas responsáveis pela fiscalização dos contratos; e ausência de certidão negativa do FGTS nos documentos de despesa.

Cabe recurso da decisão.

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