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O gestor Rubens Dias não apresentou defesa sobre a divergência de pagamentos realizados e os documentos de despesas apresentados nas contas relativas ao exercício de 2008.

7 de maio de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (07/05), imputou ao ex-prefeito de Anagé, Rubens Oliveira Dias, o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, do montante de R$ 1.195.914,78, resultante da composição dos valores de R$ 80.279,75, relativo ao ingresso de recurso sem a respectiva contabilização, e de R$ 201.032,03, R$ 876.203,00 e R$ 38.400,00, referentes à realização de pagamentos sem os documentos de despesas.

O relator, Conselheiro José Alfredo Dias, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, aplicou multa de R$ 5 mil e a restituição à conta de Royalties da quantia de R$ 26.773,42, pela saída de recurso sem respaldo documental.

O termo foi lavrado em face de divergências detectadas entre o somatório dos documentos de despesa apresentados à Inspetoria Regional do TCM e o registrado nos Demonstrativos de Despesa, contidos nas contas do exercício de 2008 da Prefeitura de Anagé.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra

 

do voto do relator das contas da Prefeitura de Anagé.

 

 

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