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Domingo Marques dos Santos será denunciado ao Ministério Público e terá que ressarcir mais de R$ 11 milhões aos cofres municipais com recursos pessoais.

8 de agosto de 2014

 

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos, relativas ao exercício de 2011, e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do expressivo montante de R$ 11.780.608,16, com recursos pessoais, em decorrência da não prestação de contas dos recursos ingressados na prefeitura.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor por ato de improbidade administrativa e imputou multas de R$40.263,00, pelas irregularidades contidas no relatório, e de R$36.000,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em virtude da não comprovação da publicação dos relatórios de gestão fiscal.

O gestor teve as quatro contas da sua responsabilidade reprovadas pelo TCM, com diversas denúncias ao MP, multas aplicadas no total de R$271.526,00 e ressarcimentos com recursos pessoais no importe de R$28.294.808,52.

Em virtude da inércia do ex-prefeito em prestar as contas voluntariamente, o TCM determinou que os técnicos promovessem a tomada. No que diz respeito ao cumprimento de índices constitucionais e legais, especificamente nas aplicações em educação, incluindo FUNDEB e saúde, transferências de duodécimos, não foi possível determiná-los em face da ausência de informações e em alguns casos foram apresentadas as despesas realizadas apenas até o mês de março.

Pelo mesmo motivo, não foi possível determinar a despesa total com pessoal, o saldo de obrigações deixados em restos a pagar, nem se os subsídios pagos aos agentes políticos observaram o disposto na legislação pertinente.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator das contas da prefeitura de Aurelino Leal.

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