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A relatoria determinou ao ex-gestor o ressarcimento do montante de R$ 31.225 aos cofres públicos municipais.

27 de abril de 2011














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (27/04),
julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o
ex-prefeito de Barra do Choça,
Gesiel
Ribeiro de Oliveira,
em função
de irregularidades no aumento
dos subsídios pagos aos secretários do município.



A
relatoria determinou o ressarcimento aos cofres públicos do
montante de R$ 31.225, mas o ex-gestor ainda pode recorrer da
decisão.



A
partir de julho de 2007, os secretários passaram a ter
vencimentos na ordem de R$
3.002, significando um reajuste de 15,02%.



Entretanto,
não foi identificado que os demais servidores públicos

municipais tenham recebido
reajustes em seus subsídios e sem distinção de
índices.



O
ex-gestor, apesar de notificado, não apresentou nenhum
documento que descaracterizasse a irregularidade.



Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura
de Barra do Choça. (O voto ficará disponível
após conferência).

















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