Notícias Canto do título

A+
A-

Ex-prefeito de Barreiras é punido por irregularidades em obras

21 de agosto de 2019

Na sessão desta quarta-feira (21/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação da empresa Almeida Souza Serviços Ltda. pela Prefeitura de Barreiras, na gestão do ex-prefeito Antônio Henrique Moreira, no exercício de 2015. O contrato tinha por objeto a execução de serviços de manutenção e reforma de unidades escolares do município, no valor estimado de R$2.940.549,32. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$62.059,25, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação de serviços. O ex-prefeito Antônio Henrique Moreira ainda sofreu multa de R$15 mil.

A equipe técnica analisou as reformas realizadas nas escolas municipais: Valdete Piedade de Holanda, São João (Povoado de Riachinho), Santa Luzia, Anjo Querubim, Tarcilo Vieira de Melo, Antônio Machado (Localidade de Váu do Teiú), Major Cândido, Luiz Viana Filho, Deputado Juarez de Souza, Joaquim Neto, Presidente Médici e São José. Pelos serviços executados em 2015, a prefeitura pagou à empresa o total de R$301.887,93.

De acordo com o relatório da auditoria, em todas as unidades escolares os serviços foram executados apenas de forma parcial e, em alguns casos, diversos produtos adquiridos sequer foram instalados, razão pela qual se determinou o ressarcimento da quantia de R$62.059,25.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

15/08/2022
Auditoria aponta contratação irregular de cooperativa em Piritiba
Na sessão desta terça-feira (16/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisAuditoria aponta contratação irregular de cooperativa em...]
15/08/2022
Auditoria constata falhas no fornecimento de medicamentos em Jaborandi
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, parcialmente, as conclusões da...[leia maisAuditoria constata falhas no fornecimento de medicamentos em...]
15/08/2022
Planaltino tem as contas aprovadas com ressalvas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão realizada nesta...[leia maisPlanaltino tem as contas aprovadas com...]
14/08/2022
Presidentes do TCM e TCE entregam ao TRE lista de gestores punidos
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, do...[leia maisPresidentes do TCM e TCE entregam ao TRE lista de gestores...]