Notícias

A+
A-

Orivaldo Lopes terá que ressarcir R$ 29.095 pela utilização de recursos federais ilegalmente.

20 de julho de 2011

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (20/07), julgou pela
procedência o termo de ocorrência lavrado na prefeitura
de Brejões, sob a responsabilidade de
Orivaldo
Santana Lopes, em face da saída de numerário sem
suporte documental, no exercício de 2006.




O relator, Conselheiro
Paolo Marconi, determinou ressarcimento no montante de R$

29.095, com recursos
pessoais, além de aplicar multa no valor de R$ 2 mil. Cabe
recurso.



A
relatoria identificou que no mês de novembro foram efetuadas
quatro saídas de numerário da conta do FUNDEF – R$
15.190,50,
R$
11.459,50,
R$
1.393,65
e

R$
1.051,35
respectivamente -, totalizando R$ 29.095 sem nenhuma comprovação
documental, além

da não comprovação do processo administrativo
que lastreou a baixa de valores para ajuste da Dívida Ativa,
no total de
R$
84.349,15
.



O gestor em seu
irrestrito direito de defesa, teve duas oportunidades para produzir
esclarecimentos e documentações para descaracterizar as
impropriedades, entretanto não apresentou qualquer peça
de defesa.



Íntegra
do voto

do
relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de
Brejões.























Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

18/05/2022
Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19/05) de sua última sessão no...[leia mais]
18/05/2022
Prefeituras de Rio de Contas e Várzea da Roça têm contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a...[leia mais]
17/05/2022
Prefeito de São José da Vitória deve devolver recursos aos cofres municipais
Na sessão desta quarta-feira (18/05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
17/05/2022
Presidente do TCM participa de reunião sobre a LDO
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia mais]