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Ex-prefeito de Caldeirão Grande é denunciado ao MPF

9 de outubro de 2019

O ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto será denunciado ao Ministério Público Federal em razão de irregularidades na aplicação de R$8.887.311,47 provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2016. A decisão foi dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (09/10). Os conselheiros decidiram ainda aplicar uma multa de R$10 mil ao ex-prefeito.

O relator do termo de ocorrência lavrado pelos técnicos do TCM, conselheiro Fernando Vita, determinou que a prefeitura restitua à conta específica do Fundeb – em parcelas mensais – o total de recursos que foram utilizadas para o pagamento de obras e serviços não relacionados à educação. De acordo com as apurações, o ex-prefeito utilizou parte do dinheiro que recebeu dos precatórios do Fundeb ao seu livre arbítrio. Gastou R$6.782.414,43 para o pagamento de despesas orçamentárias diversas e outros R$1,9 milhão em despesas extraorçamentárias.

O gestor apresentou defesa no processo, todavia não conseguiu descaracterizar as graves irregularidades na aplicação dos recursos – que afrontam a legislação pertinente, Resolução do TCM sobre o tema, e decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. “Isto porque os recursos do fundo – mesmo provenientes de precatórios – só podem ser utilizados para a remuneração do magistério e demais ações vinculadas à manutenção e aperfeiçoamento do ensino fundamental”, alertou o relator.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora de contas, Camila Vasquez, também opinou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa ao gestor.

Cabe recurso à decisão

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