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Américo José terá que devolver ao erário R$498 mil por não comprovar a compra de material escolar no exercício de 2012.

29 de julho de 2014

O ex-prefeito de Camamu, Américo José da Silva, foi multado em R$40 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e deve ressarcir aos cofres municipais R$498.000,00, com recursos próprios, pela ausência de comprovação de despesa realizada na aquisição de material pedagógico e didático no exercício de 2012. Os conselheiros aprovara também a formulação de denúncia contra o gestor junto ao Ministério Público Estadual.

O material foi adquirido pelo valor de R$584.816,45 junto à Vanemar Papelaria Comércio e Serviços Ltda, sem que fosse vislumbrada a realização de qualquer procedimento licitatório, vez que a administração fez apenas uma carta-convite, e no valor de apenas R$77.385,30. Do montante total gasto, o gestor conseguiu comprovar com notas fiscais, o gasto de R$86.816,45. Sendo assim, Américo da Silva terá que devolver ao erário a diferença paga a mais, no valor de R$498.000,00. .

O ex-prefeito, notificado do termo de ocorrência, não rebateu a denúncia e nem apresentou qualquer documento necessário e indispensável à comprovação de que o material pedagógico e didático tenha sido efetivamente adquirido, ingressado no almoxarifado e revertido em benefício dos estudantes do Município de Camamu.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Camamu.

 

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