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TCM encaminha representação ao Ministério Público contra o ex-prefeito José Joaquim de Santana, por irregularidades no repasse de verbas a associações comunitárias.

7 de abril de 2010















O Tribunal de Contas dos
Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira
(07/04), julgou irregulares três prestações de
contas de recursos repassados pela Prefeitura de Campo Formoso
a
associações comunitárias, a título de
subvenção social, no exercício de 2004.



O relator do processo,
conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou formulação
de representação ao Ministério Público
contra o ex-prefeito José Joaquim de Santana e imputou o
ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 55.770,00, no
total.



Os recursos repassados à
Associação Comunitária dos Agricultores e
Moradores de Canavieiras, no montante de R$ 3.940,00, à
Associação Comunitária dos Agricultores e
Moradores da Região do Curralinho, na quantia de R$ 4.790,00,
e à Associação Comunitária Povoado de São
Tomé e Adjacências, no valor de R$ 47.040,00, tinham
como objeto promover o abastecimento de água potável
nos povoados e acolhimento de crianças de trabalhadores
inscritos no programa das associações, com idades de
zero a três anos, além da manutenção e
conservação das instalações, móveis
e equipamentos.



Mesmo convocado, o
ex-gestor não apresentou qualquer motivo da ausência de
diversos documentos, tais como: demonstrativo financeiro de aplicação
dos recursos, comprovante de quitação das despesas,
dentre outros.



Íntegra do voto do
relator
da prestação de contas dos recursos repassados à Associação Comunitária dos
Agricultores e Moradores de Canavieiras. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência).



Íntegra do voto do
relator
da prestação de contas dos recursos repassados à Associação Comunitária dos
Agricultores e Moradores da Região do Curralinho. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência).



Íntegra do voto do
relator
da prestação de contas dos recursos repassados à Associação Comunitária
Povoado de São Tomé e Adjacências. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência).











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