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No exercício de 2009, José Rufino Bisneto contratou parente para prestar serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Desenvolvimento de atividades da Secretaria Municipal e Saúde.

24 de abril de 2013





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24/03), julgou
procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Candeal,
na gestão de José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, pela contratação de sua
sobrinha para prestação de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, no
exercício de 2009, sendo imputada a multa de R$ 2 mil ao responsável.

O
termo revela que a Administração Municipal celebrou contrato com Wilze
Carneiro Barbosa, para prestar serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
no Desenvolvimento de atividades da Secretaria Municipal e Saúde, conforme
contrato nº 003.03/2009, sendo a fisioterapeuta parente do prefeito de Candeal,
filha de sua irmã Gilzete Carneiro Barbosa.

Após
solicitação, o gestor apresentou o processo administrativo de dispensa de
licitação nº 001-02/2009 de 09/02/2009, sem constar o carimbo da Inspetoria
Regional de Controle Externo do TCM/BA, com data de homologação de 02/03/2009,
tendo como Adjudicatário Wilze Carneiro Barbosa, fundamento legal o art. 24,
inciso V, Lei Federal nº 8.666/93, no valor estimado de R$ 26.639,50, contudo,
não foi entregue à equipe de inspeção a licitação anterior, demonstrando o
não comparecimento de interessados no certame.

O
relator do parecer, Conselheiro Fernando Vita, destacou que o simples fato de
figurar o denunciado como contratante, na condição de representante legal do
Poder Público, e do outro lado, como contratada, sua sobrinha, por si só
atenta contra os princípios da moralidade, isonomia e da impessoalidade
consagrados no art. 37 da Constituição Federal.

Ainda
cabe recurso da decisão.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Candeal.

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