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Amilton Fernandes Vieira também foi multado em R$2 mil por irregularidades, como a contratação de artistas sem a devida licitação.

25 de junho de 2009


















Em
sessão realizada nesta quinta-feira (25/06), o Tribunal de
Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia
relatada no termo de ocorrência contra o ex-prefeito de Cândido
Sales, Amilton Fernandes Vieira, por irregularidades constatadas nas
contas do exercício de 2003. O relator, conselheiro José
Alfredo, determinou o ressarcimento de R$92.397,92 aos cofres
municipais e multou o ex-gestor em R$2.000,00.


Durante
a análise destas contas não foi possível
verificar a regularidade dos pagamentos realizados a determinado
secretário municipal, em face da não apresentação
da folha de pagamento do mês de julho de 2003.


Também
foram apontadas como irregulares as despesas com a contratação
de artistas, no montante de R$ 71.284,00. Desse total, R$ 43.500,00
decorreram da utilização da possibilidade jurídica
da inexigibilidade licitatória, de forma irregular, já
que não foi comprovado o cumprimento do disposto nos artigos
25, inciso II e 26, caput, da Lei Federal n°8.666/93.


Aponta-se,
além disso, a ocorrência de fuga à modalidade de
licitação cabível, no que concerne a despesas
com sonorização, divulgação e publicidade
e contratação de artistas.


Mesmo
ciente das irregularidades, o ex-gestor optou por silenciar,
caracterizando-se a revelia, impondo-se ao gestor a aplicação
da pena de confesso.


Íntegra
do voto
do relator. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Í



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