Notícias

A+
A-

O gestor Itamar da Silva Rios foi multado pela violação aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade, além de não ter sido devidamente explicitada a motivação das viagens.

13 de setembro de 2011


















O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira
(13/09), considerou parcialmente procedente a denúncia
formulada contra o ex-prefeito de Capim
Grosso
, Itamar da Silva Rios,
pela
violação aos princípios da razoabilidade e
moralidade na fixação dos valores das diárias
concedidas no exercício de 2009.



O conselheiro Fernando
Vita, relator do processo, imputou multa no valor de R$ 2 mil ao
gestor, que pode recorrer da decisão.



De
acordo com a denúncia, o

Decreto nº 001, de 02 de janeiro de 2009, regulamentou a Lei
Municipal nº 053/04 e reajustou em 20% os valores das diárias
previstos no Decreto nº 329, de 04 de janeiro de 2008, tendo
o
prefeito e o vice-prefeito ao seu dispor, quando dos seus
deslocamentos para fora do Município, a título de
diárias, desde janeiro de 2009, as quantias de R$ 600,00 e R$
375,00, respectivamente.



Desta forma, a relatoria
apontou a violação dos princípios da
razoabilidade e moralidade na fixação de valores em
patamares superiores aos que são pagos, sob o mesmo título,
aos deslocamentos efetuados pelo Governador do Estado.



Os servidores públicos
civis da administração direta, das autarquias e
fundações do Poder Executivo, o Governador e o
Vice-Governador, quando a serviço fora do Estado, percebem
diárias, a depender da região do País, nos
valores de R$ 404,00, R$ 384,00, R$ 364,00, R$323,00 e para cidades
do interior do Estado, R$ 202,00.



Íntegra do voto
do relator da denúncia formulada na Prefeitura de Capim
Grosso.






Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]