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O ex-gestor Ranulfo Ferreira teve representação encaminhada ao Ministério Público e deverá ressarcir os cofres públicos o montante de R$ 54.596, com recursos pessoais.

7 de junho de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/06), julgou
procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Entre
Rios
, Ranulfo Souza Ferreira, face às diversas irregularidades cometidas em
sua administração, no exercício de 2005.

O
relator, conselheiro Fernando Vita, solicitou o envio de representação ao
Ministério Público contra o ex-gestor, determinou o ressarcimento aos cofres públicos
do montante de R$ 54.596,92, com recursos pessoais, e imputou multa no valor de
R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.

O
termo apontou a realização de gastos imoderados com diárias e sem o devido
acompanhamento de justificativas, verificando-se que o desembolso alcançou a
quantia de R$ 152.115,00, valor expressivo, se comparado às despesas atuais
para a mesma finalidade, ressaltando que foram constatados pagamentos de diárias
em duplicidade nos meses de abril, maio, junho, julho, outubro, novembro e
dezembro, ou seja, percepção por um mesmo servidor de mais de uma diária para
o mesmo dia, alcançando o total de R$ 22.245,00.

Quanto
à locação de veículos para transporte de pessoal, apesar da justificativa do
ex-gestor de que a frota de veículos próprios apresentava defasagem
significativa, uma vez que foi deixada totalmente sucateada e imprestável ao
uso imediato, impossibilitando de atender à grande demanda rotineira de
transporte de pessoal das Secretarias Municipais. A relatoria opinou também
pela irregularidade, em razão dos gastos excessivos e que feriram os princípios
da razoabilidade e economicidade, além da ausência de licitação, verificada
pela equipe técnica em todas as despesas efetuadas entre os meses de abril a
setembro de 2005.

Considerou
como irregularidades, ainda, todos os processos de pagamentos de diárias
realizados no referido ano e relacionados no processo, pela ausência de dados
essenciais como o cargo do beneficiário e a justificativa para a concessão.

Também
foram constatadas as saídas de numerários sem documentos de despesas
correspondentes, pagamento em duplicidade aos secretários municipais no valor
de R$ 4 mil, ausência de notas fiscais eletrônicas em diversos processos de
pagamento e a contratação direta de empresa para a prestação dos serviços
de limpeza pública sem a formalização de procedimento licitatório.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Entre
Rios. (O voto ficará disponível após conferência).

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