Notícias Canto do título

A+
A-

Antônio Pimentel Pereira terá que ressarcir aos cofres públicos, com recursos pessoais, a importância de R$ 5.060,01, por haver majorado indevidamente os subsídios dele próprio, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

25 de março de 2014

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (25/03), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Governador Mangabeira, Antônio Pimentel Pereira, relativo a irregularidades ocorridas durante o exercício de 2006.

O gestor foi punido pelo relator do processo, Conselheiro Francisco Netto, com o ressarcimento de R$ 5.060,01 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sob pena de ter que responder a processo judicial sob acusação de apropriação indébita. Ainda cabe recurso da decisão.

Versa o presente expediente, lavrado pela 1ª Divisão de Controle Externo (DCTE), sobre o cometimento de irregularidades relacionadas à majoração dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Governador Mangabeira.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]
26/09/2022
Sessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11 horas
A presidência do Tribunal de Contas dos Municípios informa que, excepcionalmente, a 32ª sessão...[leia maisSessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11...]