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José Emídio terá que pagar multa de R$ 5 mil por não executar certames de licitação nas aquisições de bens e serviços.

28 de setembro de 2011

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (28/09), julgou parcialmente
procedente a denúncia formulada contra a Prefeitura de
Heliópolis
, na gestão de José Emídio
Tavares de Almeida Santos, devido a diversas irregularidades em
certames licitatórios realizados no exercício de 2008.



O relator, conselheiro
José Alfredo Rocha Dias, aplicou uma multa de R$ 5 mil ao
gestor, que ainda pode recorrer da decisão.



Em sua análise, a
relatoria constatou que a gestão adquiriu irregularmente
produtos e serviços nos seguintes estabelecimentos e seus
respectivos valores: aquisição
de material escolar, junto ao Supermercado São Sebastião
Ltda., no valor total de R$ 36.537,50; combustíveis e
lubrificantes para os veículos da secretaria de educação,
junto ao Auto Posto Enetor Nilo Ltda., no valor total de R$
199.450,00; serviço de limpeza e conservação
Andrade Ltda., no valor total de R$ 280.500,00; produtos para
complementação da merenda escolar, junto à
Mercantil de Alimentos Centro Sul Ltda., total de R$ 37.497,50;
manutenção dos veículos da secretaria de
infraestrutura, junto ao Sr. Ancelmo Pereira Ribeiro, no valor total
de R$ 13.000,00; aquisição de material escolar, junto
à Comercial LL Ltda., no valor total de R$ 27.563,70 e
aquisição de material escolar e material para postos de
saúde, junto à empresa Franklin Paraguaçu de Sá,
no valor total de R$ 24.907,66.



Por todo o exposto, ficou
evidenciado que a gestão deveria ter realizado certames
licitatórios nas modalidades correspondentes para as
aquisições e serviços efetuados, o que não
ocorreu, contrariando assim os dispositivos da Lei 8.666/93.
Ressaltando, ainda, que os valores praticados foram muito superiores
aos permitidos para dispensa do certame.



A nível de
conhecimento e de acordo com a Lei Federal nº 9.648, o limite
máximo para compras e serviços, na dispensa de
licitação, é de até R$ 8 mil, bem assim
os valores para realização de licitação
na modalidade de Convite são de até R$ 80 mil e para
Tomada de Preços, acima de R$ 80 mil até R$ 650 mil.



O gestor não
apresentou defesa, caracterizando a revelia, sendo portanto
considerado responsável pelas irregularidades contidas na
denúncia.



Íntegra do voto da
denúncia formulada contra a Prefeitura de Heliópolis.



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