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Antônio Gildemar Azevedo Pereira foi multado em R$ 15 mil pela realização de despesas excessivas, entre elas com material escolar em pleno período de férias no final do ano.

11 de fevereiro de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(10/02), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de
Ibipitanga, Antônio Gildemar Azevedo Pereira,
pela realização de
despesas excessivas na aquisição de diversos tipos de materiais, nos últimos
dias de seu mandato.


O relator, conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa
de R$ 15 mil ao ex-gestor, que poderá recorrer da decisão.


A denúncia relata que foram realizadas despesas em
quantidades consideravelmente excessivas de materiais didáticos e de expediente
(R$ 201.227,00), de materiais de limpeza e higiene (R$ 49.743,00) e de
medicamento (R$ 16.130,00), em relação à necessidade de consumo ou ao período em
que foi efetivada.


Os materiais de expediente, didáticos e de limpeza
foram destinados a unidades escolares, departamento ou Secretaria de Educação,
no período de 19 a 30 de dezembro, época de recesso escolar.


Foram também adquiridos materiais de limpeza e higiene
destinados à Secretaria Municipal de Saúde, no período de 17 a 30 de
dezembro.


E os medicamentos foram destinados à Farmácia da
Unidade Mista de Saúde do Município, nos dois últimos dias do ano.


Em sua defesa, o ex-gestor alegou que o material foi
adquirido através de processo de compra e ficaram disponibilizados para as secretarias e repartições respectivas do município, bem como guardados em
almoxarifado além de uso parcial durante o mês de dezembro de 2008, e que
qualquer suposto extravio somente poderia ser apurado mediante processo administrativo


A relatoria destacou que, em sua defesa, o ex-prefeito
não fez qualquer comprovação de que tivesse deixado em almoxarifado ou nas
unidades escolares, secretarias e repartições do município, quaisquer materiais
ou produtos.


E ainda que de acordo com os processos de pagamentos,
todas as despesas foram realizadas no curto período do final de mandato, de 19 a
30 de dezembro, e coincidente com as férias escolares, tudo levando a crer
tratar-se de aquisição fraudulenta sem a entrega do material.


Íntegra do voto do
relator
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Ibipitanga. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).




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