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Tribunal encaminha representação ao Ministério Público contra Benoni Eduard Leys, por irregularidades em obras e serviços constatadas por auditoria realizada por técnicos do TCM.

14 de maio de 2010












O Tribunal de Contas dos
Municípios, na quarta-feira (12/05), julgou procedente as conclusões da
auditoria realizada nas obras e serviços de engenharia realizados
pela Prefeitura de Inhambupe, da responsabilidade de Benoni Eduard Leys, ao longo dos exercícios de 2007 e 2008.

O relator do parecer,
conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério
Público contra o ex-gestor, ressarcimento ao cofres municipais do montante de R$ 181.258,60 e multa no valor de R$ 15 mil. Cabe recurso da
decisão.

As inspeções
realizadas pelos técnicos do TCM identificaram inúmeras irregularidades em obras e serviços analisados, sendo certo
as improbidades detectadas apontaram para a violação dos princípios da legalidade,
razoabilidade, economicidade e moralidade.

Mesmo ciente dos fatos
apurados, o ex-prefeito não apresentou nenhuma justificativa com vistas a
descaracterizar as irregularidades.

Foram vistoriadas as
seguintes construções:

 

Centro de Eventos de Inhambupe. Constatou-se diferença
a maior de R$ 10.574,15 entre os valores dos serviços contratados e avaliados,
além do uso indevido de verba em alguns segmentos. Dos serviços contratados, o
piso em alta resistência ainda não havia sido executado.

Reforma da Secretaria de Saúde do Município e reforma da sala odontológica do
povoado de Volta de Cima.
Nesta obra foi identificado que

 


os
valores dos serviços contratados estão compatíveis com os valores dos serviços
avaliados.

Recuperação de jardins de diversos
logradouros. O processo licitatório
referente ao convite 28/2007 com o contrato não foi entregue à equipe do TCM.
Referente a esse serviço foram entregues apenas os dois processos de pagamento,
que totalizaram o gasto de R$ 24.905,31.

Demolição e construção de passeio, recuperação do calçamento da beira
do asfalto do primeiro trevo da entrada da cidade até a segunda Ponte
Real.
Também foi constatado que os
valores dos serviços contratados estavam compatíveis com os valores dos serviços
avaliados.

Construção de quinze casas populares, cada uma delas com área
construída de 32,50 metros quadrados.
Constatou-se que os
valores dos serviços contratados estão compatíveis com os valores dos serviços
avaliados, contudo houve o uso indevido de verba em alguns
itens.

Reforma do antigo prédio do fórum, para instalação da Secretaria
Municipal de Educação. Não houve a entrega da
licitação nem do contrato à equipe do TCM, apenas foram apresentados dois
processos de pagamento, que totalizaram o gasto de R$ 68.993,46.

Reforma do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de
Saúde. Constatou-se diferença
a maior de R$ 1.295,78 entre os valores dos serviços contratados e avaliados,
além do uso indevido de verba em alguns segmentos.

Construção de uma praça no povoado de
Saquinho. Os valores dos
serviços contratados estavam compatíveis com os valores dos serviços
avaliados.

Construção de 17 casas populares cada uma delas com área
construída de 32,50 metros quadrados.
A
administração municipal não apresentou à equipe do TCM a licitação,
apenas fragmentos do processo de pagamento que apresentava apenas alguns dados e
a nota fiscal da empresa Celta Construções Limpeza e Transporte, no valor
de R$ 75.600,00.

Íntegra do voto do
relator
do relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Inhambupe. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência).

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