Notícias Canto do título

A+
A-

Ex-prefeito de Irará terá que devolver mais de R$16 mil ao município

11 de julho de 2017

Nesta terça-feira (11/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-prefeito de Irará, Derivaldo Pinto Cerqueira, restitua aos cofres municipais a quantia de R$16.535,62, com recursos pessoais, por não ter adotado as medidas para a cobrança em tempo hábil, de multa imposta ao ex-presidente da Câmara, Carlos César Barreto – o que causou a prescrição e caracterizou renúncia ilegal de receita para o município. O voto do CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ) foi aprovado por unanimidade.
Apesar de argumentar que o débito seria objeto de ação judicial, a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a efetiva cobrança do débito imputado ao ex-presidente em razão da rejeição das contas da Câmara de Irará, no exercício de 2009.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

14/08/2022
Comitê do IRB define tema de fiscalização na área da educação
“Ausência de condições adequadas de ofertas educacionais” nos municípios, estados e no...[leia maisComitê do IRB define tema de fiscalização na área da...]
14/08/2022
Conselheiro potiguar preside comissão que avalia MMD-TC do TCM
O conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte é o...[leia maisConselheiro potiguar preside comissão que avalia MMD-TC do...]
14/08/2022
Publicada nova edição do Boletim Contábil DAM
A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM/Ba publicou, nesta segunda-feira (15/08), a...[leia maisPublicada nova edição do Boletim Contábil...]
10/08/2022
Auditores do TCM acompanham resultados de auditoria sobre cobertura vacinal
O auditor de Infraestrutura, Luiz Carlos da Costa Lino Leite, e o auditor de Controle Externo,...[leia maisAuditores do TCM acompanham resultados de auditoria sobre cobertura...]