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Paulo Ernesto Pessanha da Silva é condenado por contratatação irregular de artistas para shows no valor de R$ 500 mil.

5 de março de 2010













O Tribunal de Contas dos
Municípios, em sessão realizada na quinta-feira (04/03), julgou parcialmente
procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itabela, Paulo
Ernesto Pessanha da Silva, pela contratação irregular de artistas para
realização de shows, no exercício de 2008.


O relator do parecer, conselheiro
José Alfredo, aplicou multa no valor de R$ 10 mil e determinou que cópia do
pronunciamento fosse juntada ao processo de tomada das contas de
2008 da Prefeitura de Itabela, uma vez que o ex-gestor não a apresentou
espontaneamente. Cabe recurso da decisão.


A denúncia relata que
Paulo Ernesto contratou irregularmente, através de processos de inexigibilidade de licitação e convite,
atrações artísticas e outros serviços
inerentes à realização de festividades ligadas à comemoração do Dia da Cidade,
tais como infra-estrutura, transporte, alimentação, hospedagem para os artistas
e demais profissionais envolvidos no evento, trio elétrico, som, palco,
camarote, banheiros químicos, geradores e profissionais de
segurança.


Através dos processos
de inexigibilidade de licitação e do convite, foi promovida infra-estrutura e
apresentação de shows musicais nos dias 18 de abril, 04, 05 e 06 de julho de
2008, com gastos no valor global de
R$
508.500,00
, excluído o valor de outro contrato, cujo
processo licitatório não foi encaminhado à Inspetoria
Regional.


O ex-prefeito, mesmo
tendo obtido cópia do processo, não apresentou qualquer justificativa para
descaracterizar as irregularidades apontadas, sendo-lhe aplicados os efeitos da
revelia.


Íntegra do voto do relator
do termo de ocorrência
lavrado na Prefeitura de Itabela. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência).

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