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José Nilton Azevedo não conseguiu adotar medidas para demonstrar ações de recebimento ou baixa de valores no montante de mais de R$ 6 milhões, havendo desencontro nas contas apresentadas.

7 de março de 2013





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (07/03) julgou
parcialmente procedenteo termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itabuna,
José Nilton Azevedo Leal, por irregularidades cometidas no exercício de 2009,
com a relatoria imputando ao gestor multa de R$ 5.000.00.

O
referido termo constatou a ausência de medidas adotadas pelo gestor, no sentido
de demonstrar as ações de recebimento ou baixa do valor total de R$
6.109.161,75, registrado no subgrupo ativo realizável da Prefeitura de Itabuna
conforme especificado no demonstrativo seguinte: Legislativo, R$ 2.562,01;
Executivo, R$ 164.358,89; Antecipações – Contas Individuais, R$ 39.282,68;
Créditos a receber, R$ 2.885.896,45; Responsabilidades Financeiras –
Executivo, R$ 3.017.061,72.

O
termo assinala também divergência entre o valor de R$ 788.186,41 na conta do
Royalties/Fundo Especial, que não corresponde ao saldo de R$ 703.568,71 disponível
em extrato após as conciliações bancárias, exigindo-se, dessa forma, a
comprovação de despesas no montante de R$ 84.617,70.

O
gestor foi convocado a se defender, apresentou várias justificativas, mas não
conseguiu descaracterizar todas as irregularidades.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Itabuna.

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